BPC, aposentadoria e isenções: o dinheiro do cuidado
Cuidar custa caro, e parte desse custo tem como ser aliviada por direitos que já existem e que muita família não pede por não saber. Este é o mapa do que dá para buscar, com o caminho de cada um.
BPC/LOAS: um salário mínimo por mês
Para quem tem 65 anos ou mais e renda familiar por pessoa abaixo de um quarto do salário mínimo. Não exige ter contribuído com o INSS. Em compensação, não dá direito a 13º nem deixa pensão por morte, e é revisto periodicamente. O pedido é pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135, e passa por avaliação social.
Aposentadoria por idade e o acréscimo de 25%
Quem é aposentado por invalidez e precisa de ajuda permanente de outra pessoa tem direito a um acréscimo de 25% sobre o benefício. É pouco conhecido e costuma ser negado na primeira tentativa — vale insistir com laudo médico detalhado.
Isenção de imposto de renda por doença grave
Aposentado ou pensionista com doença grave prevista em lei — entre elas neoplasia maligna, cardiopatia grave, Parkinson, esclerose múltipla, alienação mental — fica isento de imposto de renda sobre o benefício. Precisa de laudo de serviço médico oficial. O pedido retroage: dá para pedir a devolução do que foi pago a mais.
IPTU, IPVA e tarifa social
Boa parte dos municípios isenta de IPTU o idoso de baixa renda dono de um único imóvel — regra e valor mudam de cidade para cidade, consulte a prefeitura. Há isenção de IPVA em situações específicas de deficiência. E a Tarifa Social de energia elétrica dá desconto grande na conta de luz de quem recebe BPC.
Fralda, remédio e equipamento pelo SUS
Remédio de uso contínuo da lista do SUS é gratuito. Muitos municípios distribuem fralda geriátrica mediante laudo e cadastro na unidade de saúde. Cadeira de rodas, andador e cama hospitalar podem ser conseguidos por empréstimo em programas municipais ou em associações — pergunte na UBS do bairro.
Passe livre e transporte
Gratuidade no transporte coletivo urbano a partir dos 65 anos, apresentando documento (muitas cidades emitem um cartão próprio). Em viagem interestadual, idoso de baixa renda tem vagas gratuitas reservadas e desconto de pelo menos metade nas demais — precisa ser solicitado com antecedência no guichê.
Cuidado com o consignado
Empréstimo descontado direto do benefício é o golpe mais comum contra aposentado, muitas vezes feito por telefone. Dá para bloquear o consignado no Meu INSS, e esse bloqueio é simples e reversível. Se já houve desconto indevido, reclame por escrito no banco, guarde o protocolo e procure o Procon.
O que levar quando for pedir
Documento com foto, CPF, comprovante de residência, comprovantes de renda de todos que moram na casa, laudo médico com o CID e relatório descrevendo a limitação. Documentação completa é o que separa o deferido do indeferido — e o indeferimento quase sempre é por papel faltando, não por falta de direito.
Nada aqui depende de advogado para começar: BPC e isenção de imposto se pedem direto, pelo Meu INSS e pela Receita. Se negarem com papel completo, aí sim vale procurar a Defensoria Pública.